A portabilidade na conta de energia dos brasileiros pode estar cada vez mais próxima. O PL 1917/2015, que trata do tema e voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados, pode avançar nas próximas semanas. A previsão é de que o relatório com o parecer seja lido na comissão especial, criada para discutir o assunto, nos primeiros dias de dezembro.
A proposta do PL é baratear as contas de luz ao abrir o mercado de energia elétrica no Brasil. Isso possibilitará que o consumidor final possa escolher de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre – atualmente, restrito aos consumidores acima de 500 quilowatts, valor equivalente uma fatura mensal de R$ 80 mil.
“O mercado livre de energia é a possibilidade de o consumidor negociar sua tarifa de energia. Hoje as distribuidoras são como se fossem uma empresa de logística, que são pagas e remuneradas para o transporte de energia elétrica. O insumo de energia, no mercado livre, pode ser negociado livremente e bilateralmente. A distribuidora é o caminhão, que você paga uma tarifa e ela entrega energia, mas com um preço da tarifa de energia negociado com o gerador”, compara o diretor-sócio da empresa Prime Energy, Leonardo Granada.
Segundo ele, se aprovado, o PL faria algo semelhante ao que o mercado de telefonia móvel já faz hoje, que é dar a possibilidade de o consumidor escolher a operadora de celular. “Você poderia negociar livremente com qualquer fornecedor de energia. Teria um benefício econômico, além de sustentável, porque você pode optar por comprar uma energia solar, eólica, ambientalmente limpa”, avalia Granada.
Na opinião do relator do PL, deputado Édio Lopes (PL-RR), a portabilidade na conta de luz pode impactos positivos na vida dos consumidores. “Da mesma forma, como hoje nenhum usuário é escravo da telefonia móvel desta ou daquela empresa, também na questão da energia elétrica nós temos que permitir o consumidor escolher a empresa que lhe ofereça as melhores condições, sobretudo quanto às tarifas”, afirma Lopes.
Tributos
Em um ranking com 33 países feito no ano passado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), o Brasil ocupava o quarto lugar entre os países com maiores tributos embutidos na conta de luz. De acordo com o levantamento, o custo médio de energia em 2018 era de R$ 470 por megawatt/hora – desses, R$ 55 eram de encargos e tributos. A região Sudeste pagava a maior parcela nos encargos, R$ 63, enquanto o Nordeste pagava R$ 34.
E não para por aí. A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que, até 2021, os consumidores finais paguem pelos subsídios à geração distribuída de energia R$ 1 bilhão a mais nas contas de luz. Para 2027, a previsão é ainda maior: R$ 4 bilhões.
Para o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) a aprovação da proposta é “urgente”, para que a população possa pagar mais barato nas contas de luz.
“Claro que, nesse primeiro momento, o impacto dele vai ser pequeno, porque as grandes distribuidoras ainda detêm, mesmo sendo privadas, praticamente o monopólio. Mas, a partir do momento que você abre a possibilidade para que outras empresas possam comercializar energia elétrica e possibilitar ao consumidor fazer essa escolha – e naturalmente quando essa escolha puder ser feita –, você vai ter uma consequência imediata, que vai ser a disputa de mercado e consequentemente a redução de tarifas. Portanto, o consumidor será beneficiado.”
O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) também apoia a portabilidade na conta de energia do brasileiro, mas pede um pouco de cautela com o resultado esperado. “O que eu pondero sempre é que a gente possa fazer essa transição com cautela, porque as regras que valem hoje não podem simplesmente deixar de valer, porque você tem uma série de compromissos que foram feitos pensando em um planejamento de 10, 15, 20 anos para frente. Mas acho que não dá mais para lutar contra essa abertura de mercado, que é positiva para todo mundo”, diz.
Tramitação
Por ter caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, apenas pelas comissões designadas para análise –, caso seja aprovado na comissão, o PL vai direto para votação no Senado.
